Regulamentação de jogos de azar em Porto Rico
As apostas esportivas online são licenciadas pela Comissão de Jogos; os jogos de cassino online não são legais.
Status em resumo
Oferecer este produto a pessoas no país é ilegal.
Operadores privados podem solicitar uma licença.
Oferecer este produto a pessoas no país é ilegal.
A lei reserva este produto a um operador estatal ou designado pelo Estado.
Regulador e legislação
- Comissão de Jogos de Porto Rico
- Lei principal: Lei de apostas esportivas de 2019 (Lei 81-2019)
Pontos-chave
- As contas de apostas online devem ser registradas pessoalmente em um local de varejo parceiro; a idade mínima é 18.
- A receita de apostas esportivas online é tributada em 12% (7% para varejo).
Publicidade no iGaming Terminal
A publicidade de jogos de consumo neste site é exibida para visitantes deste mercado apenas para operadores licenciados aqui, e apenas para apostas esportivas. Nossa política de publicidade
Fontes
Mercados próximos
Revisado em . As leis de jogos mudam com frequência: esta visão geral serve para orientação e não constitui aconselhamento jurídico. Verifique com o regulador antes de agir. Mercado: Porto Rico
Perguntas frequentes
O jogo online é legal em Porto Rico?
Depende do produto. O cassino online é proibido. As apostas esportivas são licenciadas: operadores privados podem solicitar uma licença. O pôquer online é proibido. A loteria é reservada para um operador estatal ou designado pelo Estado.
Quem regula os jogos de azar em Porto Rico?
Comissão de Jogos de Porto Rico. A principal lei é: Lei de Apostas Esportivas de 2019 (Lei 81-2019).
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